Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – apresenta o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, competência legal definida no Art. 3 da Lei nº 9.961/00, que constitui a referência básica para a cobertura assistencial mínima obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde para os planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, de acordo com a segmentação contratada, agora em sua sexta revisão, com importantes contribuições para a qualificação do setor da saúde suplementar. O processo de revisão que precedeu a publicação do novo normativo – Resolução Normativa - RN nº. 338 de 21 de outubro de 2013 – contou com a efetiva participação dos representantes do setor, através das reuniões e trabalhos desenvolvidos pelos grupos técnicos, e possibilitou a participação de toda a sociedade através de Consulta Pública.

O novo normativo é composto pelo corpo da RN nº 338/2013, que norteia a atenção à saúde na saúde suplementar e pelos anexos I, que lista os procedimentos de cobertura mínima obrigatória, II, que define as diretrizes de utilização para alguns procedimentos, III, que dispõe as diretrizes clínicas na saúde suplementar e IV, que apresenta os Protocolos de Utilização. A RN nº 338/2013 conta com 3.194 procedimentos dispostos em quatro grandes capítulos:
Procedimentos Gerais; Procedimentos Clínicos, Ambulatoriais e Hospitalares; Procedimentos Cirúrgicos e Invasivos e procedimentos Diagnósticos e Terapêuticos e podem ser classificados de acordo com a segmentação contratada.

Alguns pontos de destaque do novo normativo são: a regulamentação da Lei 12.738/2012, relativa a incorporação do material de saúde utilizado por pessoas ostomizadas, a inclusão dos medicamentos antineoplásicos orais e a previsão de criação de um Comitê Permanente para discussão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Essa publicação complementa a ampla divulgação realizada através da página da ANS na internet sobre o conteúdo do novo normativo. Com isso, pretende-se atender o público composto por prestadores de serviços em saúde, operadoras de planos de saúde e beneficiários, facilitando a busca e visualização dos procedimentos com cobertura obrigatória assegurada pelos planos de saúde regulamentados pela Lei 9656/1998. O maior acesso à consulta ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde proporciona mais transparência, além de permitir a maior participação da sociedade no setor de saúde suplementar, imprescindíveis para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do setor. 

Para ler o texto completo, clique aqui.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

Diretor-Presidente da ANS